Prefeitura derruba liminar da Justiça que determinava a matrícula de crianças em creches em Rio Preto

25/04/2024

Decisão foi emitida nesta quinta-feira (25) pelo Tribunal de Justiça. Município contestou o déficit de vagas; Atem disse que os dados apresentados são fraudulentos. Creche em Rio Preto Reprodução/Google Street View A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) derrubou a liminar que determinava a matrícula de todas as crianças de até três anos nas creches municipais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (25). 📲 Participe do canal do g1 Rio Preto e Araçatuba no WhatsApp A Procuradoria Geral do Município (PGM) pediu a suspensão da liminar, emitida pelo juiz da Infância e Juventude, Evandro Pelarin, no dia 17 de abril, ao afirmar que o município tem com o Ministério Público (MP) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o compromisso de garantir vagas suficientes para todas as crianças de até três anos. Na Ação Civil Pública, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Atem) informou seriam mais de quatro mil crianças na fila de espera por matrículas nas creches. Contudo, a prefeitura disse à Justiça que são 326 alunos na fila de espera. O desembargador Claudio Teixeira Vilar acatou as alegações da prefeitura. "Tal omissão deverá ser analisada sob o manto do contraditório, em especial sob a ótica de quais as providências concretas que deverão ser adotadas pelo agravante, tudo a levar à conclusão ser oportuno um melhor debate a respeito dos fatos, para, ao final, decidir-se", escreveu o relator. Em nota, a Atam informou que os dados apresentados pelo município na ação são fraudulentos. "O próprio recurso da prefeitura já demonstra a mentira nos dados, pois se existisse as vagas que alegam, nem precisaria do recurso judicial, basta apenas cumprir a liminar", finaliza a nota. Veja mais notícias da região em g1 Rio Preto e Araçatuba VÍDEOS: confira as reportagens da TV TEM

FONTE: https://g1.globo.com/sp/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2024/04/25/prefeitura-derruba-liminar-da-justica-que-determinava-a-matricula-de-criancas-em-creches.ghtml

#Compartilhe

No Ar Agora:

Prefeitura derruba liminar da Justiça que determinava a matrícula de crianças em creches em Rio Preto

Aplicativos

Locutor no Ar

Peça Sua Música

Top 10

1. Deus Proverá

2. CONVERSA FIADA

3. Aquieta Minh'alma

4. CAIR DA TARDE

5. Ninguém explica Deus

6. Deus de Promessas

7. Botando Os bofes Prá Fora

8. Jó

9. Rádio Kar Fenomenal

10. A Vitória Chegou

Anunciantes

RadiosCast

RadiosCast

RadiosCast

RadiosCast